quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

A NOVA REPÚBLICA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

A NOVA REPÚBLICA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

A batalha pela normalização da democracia e pela efetiva conquista do Estado Democrático de Direito teve sua origem desde que se instalou o golpe militar de 1964 e principalmente depois do Ato Institucional número 5, que conseguiu a proeza de ser o instrumento mais autoritário de toda historia politica brasileira. Contudo em 1982 com a eleição dos governadores estaduais, chegou as ruas um desejo de liberdade. Em Pernambuco foi eleito pelo voto direto o advogado e professor Roberto Magalhães pela antiga ARENA. Contudo com o passar do tempo o desejo de liberdade da população foi aumentando paulatinamente e no começo de 1984, a grande parte dos brasileiros de forma entusiástica e de maneira ordeira se reuniu aos comícios em prol da eleição direta do Presidente da Republica, confirmando sentimento nacional de mudança, no sentimento da nação, em busca do reequilíbrio da vida nacional, que apenas seria possível acontecer através de uma nova ordem constitucional que desse inicio a um novo pacto político-social. Contudo esse sonho nacional movido pela esperança foi frustrado.

Mesmo assim, as forças democráticas brasileiras não desanimaram na sua luta pela liberdade e laçam a candidatura de Tancredo Neves, então o governador do estado de Minas Gerais a Presidente da Republica. Com correria pela via indireta, pelo Congresso Nacional, com propósito de mudanças radicais no campo político.
No Estado das Alagoas, em plena campanha em 1985, na cidade de Maceió pronuncia as bases da Nova República em famoso discurso.
A nova República foi tida como uma fase de transição politica, com início em 15 de março de 1985, na qual serão feitas, com prudência e moderação, todas as mudanças necessárias na legislação opressiva nas formas mentirosas de representação e na estrutura federal, fase que será definida pela total extirpação de todos os resíduos do autoritarismo dominante, e que é o mais importante de todos os atos pelo começo, decidido e corajoso, das transformações de ordem politico, social, administrativo e econômico da sociedade brasileira. E, por tanto, a Nova República será iluminada pelo futuro congresso nacional constituinte, que, eleito em 1986, substituirá as malogradas instituições vigorantes por uma nova Constituição que coloque o Brasil no seu devido lugar e prepare o Estado e a Nação para o futuro. Dentre os políticos pernambucanos que participaram desse movimento de mudança podemos citar Cristina Tavares, Egídio Ferreira Lima, Luiz Freire, filho de Marcos Freires também ferrenho defensor de mudanças da ordem constitucional, Roberto Freire e Maurilio Ferreira Lima entre muitos outros.
O povo brasileiro emprestou a Tancredo Neves todo apoio necessário para levar em frente seu programa de governo, fundamentado da Nova República, a partir da derrota das força militares e autoritárias que tomaram conto do Brasil durante exatos 20 anos ( 1964 a 1984). Tancredo Neves já no PMDB concorreu ao cargo de Presidente contra Paulo Maluf então filiado do PDS. Através do voto indireto, Tancredo obteve 480 votos, que representava 70% dos eleitores do Congresso Nacional, e seu concorrente apenas 180 votos.
Com o registro de 17 abstenções, 5 do PT e 9 ausências. O Partido dos Trabalhadores não apoiou Tancredo Neves e sim Paulo Maluf não por apoio ao PDS, mas no único intuito de um Brasil pior.  Publicamente nosso exl presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi contrário a eleição de Tancredo Neves, argumentando que a situação dos trabalhadores brasileiros não iria melhorar. A politica do PT na época era quanto pior a situação brasileira melhor para o partido!

Sua eleição em 15 de janeiro de 1985 foi, saudada como o ponta pé inicial de um novo período na história pátria que ele próprio denominava Nova República, que deveria ser democrática e social, e ser firmada por uma nova Constituição que seria elabora pela Assembleia Nacional Constituinte, livre e soberana que seria convocada pelo eleito presidente assim que tomasse posse no seu cargo politico. Como também prometeu que após sua posse nomearia uma comissão de estudos constitucionais a qual seria responsável na elaboração do estudo e anteprojeto da Constituição a ser enviados, como mera ajuda, à Constituinte.

Contudo o inesperado ocorreu o Presidente recém eleito antes de ser empossado veio a falecer por causa de uma desvirticulite. O Brasil inteiro lamentou e chorou. A nação brasileira percebeu que suas esperanças e sonhos foram novamente levados embora. Assumiu o Vice-Presidente, José Sarney, que sempre apoiou e esteve ao lado das forças de direita autoritárias e retrógadas. Contudo movido pela força populacional deu continuação as promessas de campanha do falecido presidente eleito. Mesmo pressionado nomeou com bastante má vontade, a Comissão de Estudos Constitucionais, que começou seu trabalho sobre imensa critica da esquerda nacional. Por bastante tempo a comissão foi o único foro para debates de natureza constitucional. Contudo com o passar do tempo e principalmente competência dos seus membros ficou pronto o anteprojeto e pode se notar que foi um estudo sério, inovador e bastante progressista para a época. Foi à vez da direita nacional e dos conservadores agredirem-na, coisa que o fizeram sem medir forças.
Para surpresa nacional o presidente José Sarney, mais uma vez cumprindo os compromissos da transição, enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional no intuito de convocar a Assembleia Nacional Constituinte. Devidamente aprovada coma Emenda Constitucional de número 26 (promulgada em 27 de novembro de 1985). Na verdade, foram convocados os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se encontrarem, em Assembleia Nacional Constituinte, livre e soberana, no dia primeiro de fevereiro de 1987 na própria sede do Congresso Nacional em nossa capital federal. A Assembleia foi instalada sob a Presidência do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, que também dirigiria a sessão de eleição do seu presidente. Foi eleito Presidente da Assembleia Nacional Constituinte o deputado pelo Estado de São Paulo Ulisses Guimarães do PMDB, devido à imensa participação popular na sua feitura e especialmente voltada pela plena valorização da cidadania foi dada a nova constituição o nome de Constituição Cidadã.
Importante salientar que a Assembléia Nacional Constituinte, era composta por 559 (quinhentos e cinquenta e nove) congressistas, e foi instalada em primeiro de janeiro de 1987, sendo presidida como dito em linhas anteriores pelo deputado paulista Ulisses Guimarães que possuía o respeito da imensa parte dos congressistas. Contudo nunca houve uma Assembleia Nacional Constituinte devidamente eleita para esse compromisso e sim um Congresso Constituinte que já estava eleito antes da EC 26 que foi o responsável pela elaboração da nova Carta Magma. Logo a tese vencedora foi do Congresso Constituinte e não da Assembleia Nacional Constituinte como desejara o falecido presidente Tancredo Neves.
Contudo se deve reconhecer por ele promulgada constitui um texto inovador e moderno com mudanças de importante relevância não apenas para o constitucionalismo pátrio, mas também de importância internacional se não afirmar mundial.
O Governo do Presidente José Sarney foi uma surpresa bem agradável, porém longe daquilo que o Brasil inteiro sonhou com a eleição do velho politico mineiro Tancredo Neves que nada mais é do que avô do atual  ex governador de Minas Gerais e atual  senador do PSDB Aécio Neves. Vale salientar que José Sarney ao lado do Ministro da Economia Nelson Furtado foram os criadores do Plano Cruzado que estabilizaram a galopante inflação brasileira e uniram os brasileiros na luta da valorização e manutenção da nova moeda nacional brasileira denominada Cruzado. Fato que levou o partido do então presidente José Sarney do PMDB ganhar na maioria dos Estados brasileiros, as eleições para Governador, Deputados Federais e Senadores. Em Pernambuco foi eleito o governador Miguel Arraes de Alencar do PMDB, mais um senador e a maioria dos deputados federais. Contudo o Plano Cruzado foi um verdadeiro fracasso para não dizer engodo que durou até as eleições de 1986.

Voltando a constituição promulgada em 05 de outubro de 1988 seus trabalhos se estenderam por exatos 18 meses. Sendo sua estrutura muito diferente das constituições anteriores. Contém nove títulos, que falam dos princípios fundamentais; dos direitos e garantias fundamentais; da organização do Estado e das instituições democráticas, da tributação e orçamento; da orem econômica financeira; da ordem social e das disposições gerais. A Constituição Federal de 88 quando promulgada possuía 245 artigos na parte permanente quanto aos atuais 250 da mesma parte. Contudo que foi dito nossa atual Lei Maior, apresenta a seguinte classificação: formal, escrita, legal, dogmática, promulgada (democrática, popular), rígida e analítica. Embora possamos doutrinariamente apontar outras classificações deixamos isso para um estudo mais aprofundado o qual não é a nossa verdadeira intenção nessa pequena e resumida obra literária.
Embora nossa prioridade seja falar um pouco dos Congressistas Constituintes por Pernambuco destacaremos como curiosidade histórica a participação de Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, José Genuíno, José Serra, Nelson Jobin, Aécio Neves, Afif Domingos, Geraldo Alckimin Filho, Hélio Costa e Paulo Paim, etc... Entre os parlamentares senadores por Pernambuco foram, Marco Antônio Maciel, Mansueto de Lavor e Antônio Farias, pois cada estado é representado no Senado por 3 (três) senadores. Acontece que no inicio da legislatura em comento o Marco Maciel do PFL então Ministro estava temporariamente sendo substituído por seu primeiro suplente o também advogado Nivaldo Machado do mesmo partido que foi Prefeito da cidade de Olinda e por dois mandatos vereador da mesma cidade pernambucana. Além de Deputado Estadual em seis legislaturas. Fora isso foi professor de EPB na antiga Faculdade de Direito de Olinda onde fui seu aluno. No mesmo período da  feitura da atual constituição faleceu o senador  Antônio Farias usineiro em Pernambuco do PMB sendo então substituído por Ney Maranhão politico sertanejo, de temperamento forte, que quando entrava num barco mesmo afundando era fiel em suas convicções e não o abandonava. Portanto durante a formação da Constituição tivemos cinco Senadores atuantes. Já entre os Deputados Federai Constituintes foram: Cristina Tavares, única parlamentar constituinte pernambucana, jornalista de profissão pertenceu ao antigo MDB e foi eleita pelo PDT. Tendo sua base politica no agreste na cidade de Garanhuns e na própria capital de Pernambuco. Foi uma ferrenha lutadora contra a ditadura militar e apoiou a Nova Republica idealizada por Tancredo Neves, Egídio Ferreira Lima PMDB, Fernando Bezerra Coelho PMDB, Fernando Lira PMDB, Geraldo Melo PMDB, Gilson Machado PFL, Inocêncio Oliveira PFL, Joaquim Francisco PFL, José Carlos Vasconcelos PMDB, José Jorge PFL atualmente Ministro do Tribunal de Contas da União, José Moura PFLÇ, Luiz Freire PMDB, Marcos Queiroz PMDB, Maurilio Ferreira Lima PMDB, Nilson Gibson OMDB, Osvaldo Coelho PFL, Paulo Marques PFL, Ricardo Fiúza PFL, Roberto Freire PCB, Salatiel Carvalho PFL e Wilson Campos PMDB.
Concluindo constituição, lato sensu, é uma forma de contribuir, de estabelecer, de firmar, ou, mesmo a maneira qual se forma uma determinada coisa, um ser vivente, uma reunião de pessoas; organização, formação. Entretanto juridicamente entendida a Constituição, Carta Magma  ou Lei Maior deve ser compreendida como lei fundamental e suprema de qualquer Estado Democrático, onde estão contidas as normas que dizem respeito à estruturação do Estado, a real manifestação dos poderes públicos, forma de governo e maneira de como conseguir governar, as distribuições de competências, direitos, garantia e deveres dos cidadãos. Além de tudo que foi explanado é a Constituição que individualiza todos os órgãos competentes para as edições jurídicas, legislativas ou mesmo administrativas.
Sempre comparo o Direito Constitucional numa imensa árvore como, por exemplo, a mangueira. Suas raízes e o enorme tronco representam para o direito pátrio, a nossa constituição onde tudo deve passar por ela e está de acordo com seu querer e a sua vontade. Já seus galhos representam os demais ramos do direito como o Administrativo, Civil, Penal, Trabalhista, Tributário, Previdenciário, e todos os demais. O Direito Constitucional é a base de sustentação e manutenção de todo direito regulado em lei.



Ernani Eugenio Gayoso Andrade de Melo